Serviço será gratuito para pessoa física e pode colocar um ponto final aos sistemas de Doc e Ted oferecido pelos bancos
Previsto para ter início em novembro, o PIX – novo sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central (BC) – deve revolucionar esse nicho do mercado e pode acabar, de forma definitiva, com os sistemas de DOC e TED, oferecidos atualmente pelos bancos. A novidade deve colocar vários players desse disputado mercado competindo por clientes, dessa vez em uma inédita igualdade de forças.
Enquanto
os bancos cobram taxas de até R$20 por um DOC ou um TED, o PIX irá ser gratuito
para quem envia o dinheiro. É esse justamente o objetivo anunciado pelo Banco
Central: baratear e democratizar o custo das operações de transferências e
pagamentos.
Com
o PIX, as movimentações poderão ser feitas 24 horas por dia, sete dias por
semana, com compensação instantânea do dinheiro – em TEDs e DOCs, as
transferências podem ser feitas apenas em dias úteis, em horários restritos.
Será possível transferir dinheiro para um destinatário gratuitamente, não
importa qual o banco ou outra instituição em que ele tem conta. Dados do BC
informam que já foram solicitados 980 pedidos de adesão de empresas
interessadas, sendo que apenas uma pequena parte são de instituições financeiras.
“Com
a disseminação do uso do PIX, a tendência é a redução da utilização de dinheiro
vivo e esse fato pode, inclusive, reduzir, ou pelo menos ajudar a controlar a
prática de lavagem de dinheiro”, explica o especialista em Direito Empresarial
e Societário, e professor do Insper e da Faap, Marcelo Godke.
Com relação ao novo cenário e a concorrência, o especialista acredita que, por uma questão de mercado, quem resolver ficar fora do novo sistema estará condenado ao fracasso em um futuro próximo. “Pela regulamentação em vigor, todos os grandes bancos terão de participar do PIX. Mas, por conta da internet e da tecnologia, eles perderão o controle sobre o fluxo financeiro das pessoas e das empresas. O PIX é só a tecnologia que vai levar a isso”, finaliza.
Conheça alguns detalhes sobre o funcionamento do PIX
Quanto vai custar? Transferências entre pessoas físicas
serão gratuitas. Lojistas terão que pagar para receber os pagamentos e
transferências entre pessoas jurídicas também serão tarifadas. Porém, o BC diz
que as taxas devem ser bem menores do que as praticadas atualmente.
Cadastro: a partir de 05 de outubro, será possível
realizar o registro de pessoas físicas e jurídicas. O cadastro é obrigatório
apenas para instituições financeiras com mais de 500 mil clientes.
Chaves Pix: São as formas de identificar os usuários. Não
será mais necessário informar agência, conta e CPF. Os consumidores poderão
realizar transferências ou pagamentos de contas e produtos de três maneiras
principais: Chaves Pix, QR Code e NFC.
Fim dos cartões? No momento, a ameaça maior é para o
cartão de débito. Mas o BC tem planos de ofertar compras a prazo com o sistema,
o que transformaria o Pix em um rival do cartão de crédito.
Marcelo Godke – bacharel em Direito pela Universidade
Católica de Santos, especialista em Direito dos Contratos pelo Ceu Law School.
Professor do Insper e da Faap, mestre em Direito pela Columbia University
School of Law e sócio do Godke Advogados. Doutorando pela Universiteit Tilburg
(Holanda) e Doutorando em Direito pela USP (Brasil).