Se você está pensando em alavancar sua vida profissional e se tornar um franqueado de alguma empresa, é de grande importância conhecer e entender algumas questões antes de consolidar seus planos de negócios, e uma dessas coisas é a COF, a Circular de Oferta. Neste artigo você irá entender um pouco mais sobre isto de forma rápida e prática.
Afinal, o que é uma Circular de Oferta? Em suma, A Circular de Oferta de Franquia (COF) é um documento elaborado pela franqueadora com o objetivo de apresentar todas as condições gerais do negócio aos potenciais franqueados.
É dado pela lei nº13.966 que todo franqueador deve entregar a COF para seu franqueado antes da conclusão de contrato, para que todos os termos sejam esclarecidos e devidamente corroborados. A COF também deve conter uma série de informações. tais como:
1 - Histórico resumido do negócio franqueado;
2 - Qualificação completa do franqueador e das empresas a que esteja ligado, identificando-as com os respectivos números de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);
3 - Balanços e demonstrações financeiras da empresa franqueadora, relativos aos 2 (dois) últimos exercícios;
4 - Indicação das ações judiciais relativas à franquia que questionem o sistema ou que possam comprometer a operação da franquia no País, nas quais sejam parte o franqueador, as empresas controladoras, o subfranqueador e os titulares de marcas e demais direitos de propriedade intelectual;
5 - Descrição detalhada da franquia e descrição geral do negócio e das atividades que serão desempenhadas pelo franqueado;
6 - Perfil do franqueado ideal no que se refere a experiência anterior, escolaridade e outras características que deve ter, obrigatória ou preferencialmente;
7 - Requisitos quanto ao envolvimento direto do franqueado na operação e na administração do negócio;
Fora as informações citadas, ainda há uma série extensa de obrigações como o know-how, o modelo do contrato-padrão, especificação do prazo contratual e etc. Você pode encontrar a lista completa aqui.
É também requerido que a COF deve ser fornecida ao potencial franqueado com um prazo mínimo de 10 (dez) dias antes da formalização do contrato ou pré-contrato de franquia, ou antes de qualquer pagamento de taxas por parte do franqueado ao franqueador, à empresa ou a qualquer pessoa associada a ele (Salvo em casos de licitação ou pré-qualificação promovida por órgão ou entidade pública).
A COF é uma parte muito importante do processo de se tornar um franqueado. É essencial que você saiba como analisar a COF, conheça dos seus direitos como franqueado e possa assim passar pelo processo de contrato sem irregularidades e "dores de cabeça".
Se desejar obter mais informações sobre a COF e sobre os passos para se tornar um franqueado, confira nosso curso sobre franquias clicando aqui.
